POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

Objetivo

O nosso site PontoJus respeita a sua privacidade e está empenhado em proteger os seus dados pessoais. Este aviso de privacidade define como coletamos e processamos seus dados pessoais quando fornecemos serviços a você, quando você se comunica conosco ou quando visita nosso site conforme a lei.

É importante que você leia este aviso de privacidade junto com qualquer outro aviso de privacidade ou aviso de processamento justo que possamos fornecer em ocasiões específicas quando estamos coletando ou processando dados pessoais sobre você, para que você esteja totalmente ciente de como e porque estamos usando seus dados . Este aviso de privacidade complementa os outros avisos e não se destina a substituí-los.

Quem somos

O site PontoJus possui o endereço https://www.pontojus.com.br/ e tem por finalidade serviços de apoio a escritórios jurídicos e matéria informativa.

Se você tiver alguma dúvida, incluindo qualquer solicitação para exercer seus direitos legais, entre em contato conosco pelo nosso canal de atendimento LGPD. 

Alterações no aviso de privacidade e seu dever de nos informar sobre as alterações

Nós nos reservamos o direito de atualizar e alterar este aviso de privacidade de tempos em tempos, a fim de refletir quaisquer alterações na forma como processamos seus dados pessoais ou alterações nos requisitos legais. Em caso de quaisquer alterações, publicaremos o aviso de privacidade alterado em nosso site e poderemos publicá-lo ou levá-lo ao seu conhecimento por outros meios. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas em nosso site.

É importante que os dados pessoais que mantemos sobre você sejam precisos e atuais. Mantenha-nos informados caso seus dados pessoais mudem durante o relacionamento conosco.

Dados pessoais sobre outras pessoas que você nos fornece

Se você nos fornecer dados pessoais sobre outra pessoa (como seus diretores ou funcionários, ou alguém com quem você tenha relações comerciais), você deve garantir que tem o direito de divulgar esses dados pessoais para nós e que, sem tomarmos quaisquer outras medidas, podemos coletar, usar e divulgar esses dados pessoais conforme descrito neste aviso de privacidade. Você deve garantir que o indivíduo em questão esteja ciente dos vários assuntos detalhados neste aviso de privacidade.

Links de terceiros

Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros. Clicar nesses links ou habilitar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. Não controlamos esses sites de terceiros e não somos responsáveis por suas declarações de privacidade. Quando você sai de nossos sites, recomendamos e encorajamos você a ler o aviso de privacidade de qualquer outro site que visitar.

2. OS DADOS QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ

Dados pessoais, ou informações pessoais, significam quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (ou seja, você como indivíduo). Exclui quaisquer dados que não se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável ou dados pessoais tornados anônimos de tal maneira que você (como o titular dos dados) não seja identificado ou não seja mais identificável (dados anônimos).

“Categorias especiais” de informações pessoais particularmente sensíveis requerem níveis mais altos de proteção. Podemos precisar ser capazes de coletar, armazenar e usar esse tipo de informação pessoal para os serviços jurídicos que prestamos.

Podemos coletar, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre você, que agrupamos da seguinte forma:

• Os dados de identidade incluem nome, nome de solteiro, sobrenome, cargo, nome de usuário ou identificador semelhante usado por você em qualquer uma de nossas plataformas ou portais, estado civil, título, data de nascimento e sexo.

• Os dados de contato incluem endereço postal (incluindo endereço residencial, comercial e de cobrança), endereço de e-mail, números de telefone e números de fax.

• Dados financeiros incluem conta bancária, detalhes de cartão de pagamento e outros dados necessários para prevenção de fraude e outras informações de faturamento relacionadas.

• Dados de transação incluem detalhes sobre pagamentos de e para você e outros detalhes de serviços que você comprou de nós.

• Dados de instrução incluem informações de negócios necessariamente processadas em um projeto ou relacionamento contratual de cliente conosco ou fornecidas voluntariamente por você, como instruções fornecidas, pagamentos feitos, solicitações e informações de retenção.

• Os dados técnicos incluem endereço de protocolo de internet (IP), seus dados de login, tipo e versão do navegador, configuração de fuso horário e localização, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operacional e plataforma e outras tecnologias nos dispositivos que você usa para acessar nossos sites.

• Os dados do perfil incluem seu nome de usuário e senha para nosso site e portais, compras ou pedidos feitos por você, seus interesses, preferências, comentários e respostas a pesquisas.

• Dados de uso incluem informações sobre como você usa nosso site, serviços e visitas ao nosso escritório.

• Dados de marketing e comunicações incluem suas preferências de recebimento de marketing de nós e de terceiros e suas preferências de comunicação.

• Dados de terceiros incluem informações que você nos fornece durante o curso de qualquer instrução relacionada a terceiros aos quais você está conectado (conforme a declaração acima, essas informações também podem ser Dados pessoais relacionados a esses terceiros).

• Dados de categoria especial significam dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual. Embora, no GDPR, as informações relacionadas a crimes e condenações não estejam incluídas na definição de dados de categoria especial, para os fins deste aviso de privacidade, incluímos referências a condenações criminais e infrações na categoria de “Dados de categoria especial”.

Também coletamos, usamos e compartilhamos Dados Agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer propósito. Dados agregados podem ser derivados de seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais por lei, pois esses dados não revelam direta ou indiretamente a sua identidade. No entanto, se combinarmos ou conectarmos os Dados Agregados aos seus dados pessoais para que possam identificá-lo direta ou indiretamente, trataremos os dados combinados como dados pessoais que serão usados de acordo com este aviso de privacidade.

Se você não fornecer dados pessoais

Quando precisamos coletar dados pessoais por lei, ou nos termos de um contrato que temos com você e você não fornece esses dados quando solicitado, podemos não ser capazes de executar o contrato que temos ou estamos tentando celebrar com você . Nesse caso, podemos ter que cancelar o serviço que você tem conosco, mas iremos notificá-lo se for o caso.

3. COMO SE RECOLHE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Usamos métodos diferentes para coletar dados de e sobre você, incluindo por meio de:

• Interações diretas. Você pode nos fornecer seus dados pessoais preenchendo formulários ou correspondendo-nos por correio, telefone, e-mail ou outro meio. Isso inclui dados pessoais que você fornece quando você ou sua organização procura nossos serviços, cria uma conta ou usa qualquer serviço em nossos sites, assina nossos serviços ou publicações, faz uma consulta ou interage de outra forma em nossos sites, participa de um seminário ou outro evento, oferecer para nós ou realmente fornecer serviços para nós, solicitar o envio de marketing a você, participar de um concurso, promoção ou pesquisa.

• Tecnologias ou interações automatizadas. Conforme você interage com nossos sites, podemos coletar automaticamente Dados Técnicos sobre seu equipamento, ações de navegação e padrões. Coletamos esses dados pessoais usando cookies, logs de servidor e outras tecnologias semelhantes. Por favor, consulte nossa política de cookies para mais detalhes.

• Terceiros ou fontes disponíveis publicamente. Podemos receber dados pessoais sobre você de vários terceiros e fontes públicas, incluindo fornecedores de análise, como o Google; redes de publicidade; fornecedores de informações de pesquisa, que podem estar sediados dentro e/ou fora do Brasil; prestadores de serviços técnicos, de pagamento e entrega, como bancos; corretoras de dados ou agregadores, que podem estar sediados dentro e/ou fora do Brasil; fontes publicamente disponíveis, que podem estar sediados dentro e / ou fora do Brasil; outros advogados,

4. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Só usaremos seus dados pessoais quando a lei permitir. Mais comumente, usaremos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Onde precisamos executar o contrato que estamos prestes a celebrar ou celebramos com você. Isso inclui:

– Registrar você como um novo cliente.

– Processar e entregar serviços a você, incluindo o gerenciamento de pagamentos, taxas e encargos e coleta e recuperação de dinheiro devido a nós.

– Gerenciar nosso relacionamento com você, incluindo notificá-lo sobre mudanças em nossos termos ou aviso de privacidade e solicitar que você forneça uma referência ou responda a uma pesquisa.

• Onde for necessário para os nossos interesses legítimos (ou de terceiros) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses. Isso inclui:

– Registrar você como um novo cliente e processar e fornecer serviços a você – nosso interesse legítimo é poder fornecer serviços jurídicos a você e/ou ser capaz de recuperar dívidas contra nós.

– Gerenciar nosso relacionamento com você, incluindo notificá-lo sobre mudanças em nossos termos ou aviso de privacidade e solicitar que você forneça uma referência ou responda a uma pesquisa – nosso interesse legítimo é manter nossos registros atualizados e estudar como os clientes usam nossos serviços.

– Permitir que você participe de uma pesquisa ou de um evento que estamos organizando individualmente ou em conjunto com outros – nosso interesse legítimo é estudar como os clientes usam nossos serviços, desenvolvendo-os e fazendo crescer o nosso negócio.

– Administrar e proteger nossos negócios e site – nosso interesse legítimo é administrar nossos negócios, fornecer serviços de administração e TI, segurança de rede, prevenção de fraudes e no contexto de reorganização de negócios ou exercício de reestruturação de grupo.

– Fornecer conteúdo de site e marketing relevante para você e medir ou compreender a eficácia do marketing que servimos a você – nosso interesse legítimo é estudar como os clientes usam nossos serviços, desenvolvendo-os, fazendo crescer nosso negócio e informando nossa estratégia de marketing.

– Utilizar a análise de dados para melhorar nosso site, serviços, marketing, relacionamento com clientes e experiências – nosso legítimo interesse é definir tipos de clientes para nossos serviços, manter nosso site atualizado e relevante, desenvolver nosso negócio e informar nossa estratégia de marketing.

– Fazer sugestões e recomendações sobre serviços que podem ser do seu interesse – nosso interesse legítimo é desenvolver nossos serviços e expandir nossos negócios.

• Onde precisamos cumprir uma obrigação legal ou regulamentar ou onde o processamento é necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais. Isso inclui:

– Registrar você como um novo cliente e processar e entregar serviços, incluindo a coleta e recuperação de dinheiro que nos é devido.

– Gerenciar nosso relacionamento com você, incluindo notificá-lo sobre mudanças em nossos termos ou aviso de privacidade e solicitar que você forneça uma referência ou responda a uma pesquisa.

– Administrar e proteger nossos negócios e nosso site.

– Cumprir as obrigações legais ou regulatórias (como manutenção de registros), triagem ou registro de conformidade (como prevenção de lavagem de dinheiro e fraude e crime) e ordens judiciais.

• Onde precisamos realizar uma tarefa de interesse público (por exemplo, a prevenção de fraudes). Isso inclui:

– Registrar você como um novo cliente e processar e fornecer serviços para você.

– Cumprir as obrigações legais ou regulatórias (como manutenção de registros), triagem ou registro de conformidade (como prevenção de lavagem de dinheiro e fraude e crime) e ordens judiciais.

• Cumprir as obrigações e exercer direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados no domínio do direito do trabalho e da segurança social e da proteção social. Isso inclui quando nós o registramos como um novo cliente e processamos e entregamos serviços a você.

Dados de categoria especial

Só usaremos seus Dados de categoria especial quando a lei permitir. Mais comumente, usaremos seus Dados de categoria especial nas seguintes circunstâncias:

• Em circunstâncias limitadas, com o seu consentimento explícito por escrito (ou o consentimento do titular dos dados relevante, se este não for você), por exemplo, quando processamos dados pessoais de categorias especiais em conexão com o registro e fornecimento de acesso a um evento ou seminário. Especificamente, podemos solicitar informações de saúde para identificar e levar em consideração qualquer deficiência ou necessidade alimentar. Usamos essas informações com base no seu consentimento. Se você não fornecer informações sobre deficiências ou necessidades dietéticas, não poderemos tomar as medidas adequadas para acomodar suas deficiências ou necessidades alimentares. Você tem o direito de retirar o consentimento para nosso uso de dados pessoais de categorias especiais em conexão com eventos e seminários entrando em contato conosco.

• Onde for necessário no interesse público substancial (por exemplo, para evitar fraudes).

• O processamento refere-se a dados pessoais que você ou (se você não for o titular dos dados relevante) o titular dos dados tornou públicos.

• O processamento é necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

• Menos comumente, podemos processar este tipo de informação quando for necessário para proteger seus interesses (ou os interesses de outra pessoa) e você não for capaz de dar seu consentimento.

Marketing

Você pode receber comunicações de marketing se você nos solicitou informações ou serviços ou se você nos forneceu detalhes quando se inscreveu para participar de um evento que estamos organizando individualmente ou em conjunto com outros e, em cada caso, você não optou por não receber esse marketing.

Obteremos seu consentimento expresso antes de compartilharmos seus dados pessoais com qualquer empresa fora do site PontuJus para fins de marketing.

Você pode nos pedir para parar de enviar mensagens de marketing a qualquer momento, seguindo os links de cancelamento em qualquer mensagem de marketing enviada a você ou entrando em contato conosco a qualquer momento.

Se você optar por não receber essas mensagens de marketing, isso não se aplicará aos dados pessoais fornecidos a nós como resultado de serviço ou outras transações. A recusa não se aplica a quaisquer dados pessoais que somos obrigados a manter por motivos regulamentares, de conformidade ou legais.

Mudança de propósito

Usaremos seus dados pessoais apenas para os fins para os quais os coletamos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos usá-los por outro motivo e esse motivo seja compatível com o propósito original. Se você deseja obter uma explicação de como o processamento para o novo propósito é compatível com o propósito original, entre em contato conosco.

Se precisarmos usar seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, iremos notificá-lo e explicaremos a base legal que nos permite fazer isso.

Observe que podemos processar seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, quando isso for exigido ou permitido por lei.

5. COOKIES

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies do navegador ou para alertá-lo quando os sites configuram ou acessam cookies. Se você desabilitar ou recusar cookies, observe que algumas partes de nosso site podem se tornar inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para obter mais informações sobre os cookies, incluindo outras tecnologias de rastreamento, que usamos, consulte nossa política de cookies.

6. DIVULGAÇÕES DE SEUS DADOS PESSOAIS

Podemos ter que compartilhar seus dados pessoais com terceiros para os fins definidos no item 4 acima. Os terceiros com os quais podemos compartilhar dados pessoais são:

• Outras empresas que realizam serviços de suporte legal e comercial complementares ou semelhantes.

• Provedores de serviços atuando como processadores que fornecem serviços de TI e administração de sistemas.

• Organizações que prestam serviços para cheques de lavagem de dinheiro, redução de risco de crédito e outros fins de prevenção de fraude e crime e organizações que prestam serviços semelhantes, incluindo instituições financeiras, agências de referência de crédito e órgãos reguladores com os quais esses dados pessoais são compartilhados.

• Consultores profissionais, incluindo banqueiros, auditores e seguradoras que prestam serviços de consultoria, banca, seguros e contabilidade.

• Reguladores e outras autoridades que exigem relatórios de atividades de processamento em certas circunstâncias.

• Outros especialistas jurídicos (incluindo mediadores), consultores ou especialistas, conforme apropriado, que prestam serviços de consultoria em relação a um assunto do cliente.

• Escritórios de advocacia estrangeiros com sede dentro e fora do Brasil, conforme apropriado, com o objetivo de obter aconselhamento jurídico estrangeiro.

• Tribunais, autoridades de aplicação da lei, reguladores ou advogados ou outras partes baseadas dentro e fora do Brasil, conforme apropriado para a finalidade (onde for razoavelmente necessário) de estabelecimento, exercício ou defesa de uma reivindicação legal ou equitativa, ou para os fins de resolução de disputas.

• Terceiros a quem podemos decidir vender, transferir ou fundir partes de nossos negócios ou ativos. Como alternativa, podemos buscar adquirir outros negócios ou nos fundir com eles. Se ocorrer uma mudança em nosso negócio, os novos proprietários podem usar seus dados pessoais da mesma forma que está definida neste aviso de privacidade.

Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem de acordo com a lei. Só permitimos que nossos provedores de serviços terceirizados processem seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com nossas instruções.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Se alguns de nossos provedores de serviços terceirizados (incluindo quaisquer sub processadores nomeados por eles) estão localizados fora do Espaço Econômico do Brasil, portanto, o processamento de seus dados pessoais envolverá uma transferência de dados para fora do Brasil.

Sempre que nós (e/ou nossos prestadores de serviços terceirizados) transferimos seus dados pessoais para fora do Brasil, garantiremos um grau semelhante de proteção garantindo que pelo menos uma das seguintes salvaguardas seja implementada:

• Seus dados pessoais são transferidos apenas para países que foram considerados como proporcionando um nível adequado de proteção de dados pessoais pela Comissão do Brasil.

• Quando nós (e/ou os nossos prestadores de serviços terceirizados) utilizamos determinados prestadores de serviços, são utilizados contratos específicos aprovados pela Comissão do Brasil que dão aos dados pessoais a mesma proteção que tem no Brasil ou quaisquer mecanismos de transferência alternativos reconhecidos pela proteção de dados aplicável lei são implementadas.

Entre em contato conosco se desejar mais informações sobre o mecanismo específico usado por nós ao transferir seus dados pessoais para fora do Brasil.

8. SEGURANÇA DE DADOS

Colocamos em prática medidas de segurança adequadas para evitar que seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acessados de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que têm uma necessidade comercial de saber. Eles só irão processar seus dados pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitos ao dever de confidencialidade.

Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificaremos você e qualquer regulador aplicável sobre uma violação quando for legalmente obrigado a fazê-lo.

9. RETENÇÃO DE DADOS

Iremos reter seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais os coletamos, incluindo para fins de atender a quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos do uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, as finalidades para as quais processamos seus dados pessoais e se podemos atingir esses objetivos por outros meios e pelos requisitos legais aplicáveis.

Em algumas circunstâncias, podemos tornar seus dados pessoais anônimos (de modo que não possam mais ser associados ou identificá-lo) para fins de pesquisa ou estatísticas, caso em que podemos usar essas informações indefinidamente sem aviso prévio.

10. SEUS DIREITOS LEGAIS

Sob certas circunstâncias, você tem direitos sob as leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais. Esses direitos são:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais (comumente conhecido como “solicitação de acesso do titular dos dados”).

• Solicite a correção de seus dados pessoais.

• Solicite a exclusão de seus dados pessoais.

• Objeto de processamento de seus dados pessoais.

• Solicite restrição de processamento de seus dados pessoais.

• Solicite a transferência de seus dados pessoais para você ou um terceiro em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

• Retire o consentimento a qualquer momento quando contamos com o consentimento para processar seus dados pessoais.

Se você deseja exercer qualquer um dos direitos estabelecidos acima, entre em contato conosco.

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